Aqui reunimos os apoios financeiros, subsídios, bolsas e programas anunciados pelo Governo Regional da Madeira e publicados no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.
Cada artigo resume a publicação oficial: quem pode candidatar-se, o valor ou a dotação indicados e os prazos.
185 artigos; o mais recente foi publicado a 4 de novembro de 2026.
Nova portaria regional fixa em cinco o número mínimo de colmeias por operação de apoio à apicultura e limita a distância entre colmeias de um apiário a 50 metros.
A Portaria n.º 617/2026 reescalona os encargos do subsídio às famílias e dos protocolos com a Porto Santo Line e a Binter Canárias, no valor global de 24.889.633,64 euros.
A Portaria n.º 616/2026 procede à terceira alteração ao regulamento do sistema Inovação 2030, fixando a dotação financeira em 46.060.000 euros.
O Governo Regional autoriza um contrato-programa com a AICTPS para a 2.ª Expo Natal Porto Santo 2026, com comparticipação máxima de 6.000 euros.
Dois acordos coletivos da Lusitânia Seguros, com o STAS e com o SINAPSA, atualizam tabelas salariais, o subsídio de refeição de 13,50 euros e o apoio escolar, e criam um subsídio de teletrabalho de 10,00 euros. A Região prepara a extensão de ambos.
A Portaria n.º 613/2026 procede à primeira alteração ao Plano Regional de Apoio ao Desporto para a época 2025/2026, com um valor global de 15.523.498,51 €, novos critérios de atribuição e apoios excecionais a seis entidades desportivas.
A Portaria n.º 607/2026 reduz de 100 para 50 por cento a taxa de apoio à intervenção F.1.5 do PEPAC e ajusta os critérios de elegibilidade dos beneficiários.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas publicou a Portaria n.º 604/2026, que corrige e altera a Portaria n.º 276/2026 sobre a Intervenção F.3.1., dedicada ao apoio a operações dos grupos de ação local no âmbito do PEPAC Portugal na Madeira.
O Governo Regional autorizou dois contratos-programa de apoio cultural: uma exposição comemorativa dos 350 anos da freguesia da Camacha e o projeto de dança NOMADIS Dance, cada um com comparticipação máxima de 5.000 euros.
O Conselho do Governo Regional autorizou um contrato-programa com a Associação de Ténis da Madeira para o 7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open, com comparticipação máxima de 21.000 euros, a realizar de 15 a 22 de novembro.
A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 3.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
A Fundação Nossa Senhora da Piedade poderá receber até 10 mil euros para assegurar o acesso de crianças e jovens vulneráveis do Porto Santo a intervenção terapêutica e acompanhamento psicossocial. O apoio destina-se a despesas do projeto realizadas entre 1 de maio e 31 de dezembro de 2026.
Resumos de publicações do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM). Para valores, prazos e condições vinculativos, consulte sempre o texto oficial indicado em cada artigo.