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A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 5.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
A Região Autónoma da Madeira poderá comparticipar até 3.141.706,98 euros na Empreitada de Reabilitação e Reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz, em Machico. O montante e o prazo do apoio constam da quarta alteração ao contrato-programa de cooperação técnica e financeira celebrado entre a Região e o Município de Machico a 5 de junho de 2023.
O Contrato n.º 316/2026 altera as cláusulas relativas ao período de vigência, ao financiamento e à dotação orçamental. O contrato-programa vigora desde o dia seguinte à publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira e termina a 31 de dezembro de 2026.
O documento determina que os pagamentos sejam financiados pelo Orçamento da Região e processados por ordem de apresentação dos documentos de liquidação na Entidade Orçamental do Tesouro e Finanças. As restantes normas do contrato mantêm-se em vigor, e as cláusulas agora alteradas produzem efeitos após a publicação.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.
A comparticipação regional para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa mantém um limite global de 4.828.876,35 euros, mas os encargos foram reescalonados até 2029. A alteração surge após a falta de propostas válidas para a segunda fase da empreitada e a revisão do projecto.
O Governo Regional autorizou serviços complementares de controlo e monitorização da obra do Hospital Central da Madeira, com um custo adicional máximo de 29.620 euros. A prestação passa de 105 para 107 meses e o prazo máximo do contrato aumenta de 228 para 230 meses.