Finanças Públicas
Últimas notícias de Finanças Públicas na Madeira e no Funchal. · 57 resultados
Retificada portaria sobre orçamento do projeto de capitalização para empresas
A Declaração de Retificação n.º 22/2026 corrige uma imprecisão na classificação orçamental de um projeto financiado pelo PRR, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira.
Conta provisória da Madeira regista receitas de 865 milhões até junho
A Região Autónoma da Madeira arrecadou 865 milhões de euros em receitas orçamentais e executou 897,10 milhões em despesas públicas no primeiro semestre de 2026.
Governo Regional publica mapas atualizados do Orçamento Transitório para 2026
A Secretaria Regional das Finanças publicou os mapas atualizados das receitas e despesas do Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026, refletindo as alterações orçamentais até 29 de junho.
Governo vende onze terrenos rústicos por ajuste direto
O Governo Regional autorizou a venda de onze terrenos rústicos localizados no Caniço e no Curral das Freiras a dois particulares, num total de 137.690 euros.
Governo vende dois terrenos rústicos por ajuste direto
Duas resoluções autorizam a venda de prédios rústicos em Santa Cruz e no Funchal a particulares, num total de 27.120 euros.
Governo Regional atualiza taxas do ISP sobre combustíveis
A Portaria n.º 307/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis na Madeira, com efeitos a partir de 3 de julho.
Governo Regional revoga autorização de encargos para serviços de viagens e alojamento
O Governo Regional da Madeira procedeu à revogação da Portaria n.º 83/2025, que previa a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos.
Governo Regional reforça apoio aos estudantes madeirenses nas viagens aéreas
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização dos encargos orçamentais para o apoio aos estudantes que viajam entre a Região e o continente ou os Açores.
Atribuído abono para falhas a técnica superior da Educação
O Governo Regional determinou a atribuição de abono para falhas à técnica superior Virgínia Patrícia Sousa Andrade, definindo também o regime de substituição.
Redistribuição de verbas para fiscalização do Centro de Inovação e Competências Digitais
Devido à prorrogação do prazo da obra, o Governo Regional redistribuiu os encargos com a fiscalização do Centro de Inovação e Competências Digitais.
Governo Regional cria regras para revisão da despesa pública
O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2026/M estabelece o novo quadro normativo para a revisão sistemática da despesa pública na administração regional.
Programa Madeira 2030 reforça apoios para habitação, energia e desenvolvimento territorial
A Portaria n.º 260/2026 introduz alterações ao regulamento do FEDER no âmbito do Madeira 2030, integrando novas áreas de investimento estratégico.