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O Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/M introduz mudanças na seleção, recrutamento e mobilidade dos professores na Região.
O Governo da Madeira aprovou a repartição de encargos orçamentais para garantir a manutenção dos equipamentos da DSLAA até 2031.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de verbas para o desenvolvimento da animação turística e o financiamento de centros de dia para idosos.
A Portaria n.º 187/2026 estabelece limites de captura, períodos de defeso e um novo sistema de licenciamento digital para a apanha de lapas na Região.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura renovou a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo.
O Governo Regional procedeu à retificação do despacho que reconheceu a Associação de Solidariedade Social Crescer sem Risco como associação de caráter juvenil.
O Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/M estabelece a nova unidade de cultura e regras para a gestão da propriedade rústica na Madeira.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou alterações ao regime de recuperação do tempo de serviço docente, clarificando critérios e abrangendo períodos de trabalho fora da região.
O Governo Regional assinou um memorando de entendimento com a Fundação Oceano Azul e a National Geographic Society para avaliar e reforçar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas.
O Governo Regional aprovou a estrutura orgânica da nova Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, integrada na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
O Governo Regional procedeu à atualização da composição da Comissão de Acompanhamento do programa MEDIARAM e designou substitutos na Administração da Justiça.
O Governo Regional da Madeira aprovou protocolos de cooperação cultural com quatro associações locais, num investimento total de 17.000 euros para a dinamização de festivais, concertos e homenagens.