Governo aprova apoio de 21 mil euros ao 7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open

O Conselho do Governo Regional autorizou, através da Resolução n.º 1009/2026, a celebração de um contrato-programa de dinamização das atividades de promoção e animação turísticas com a Associação de Ténis da Madeira. O apoio destina-se à execução do projeto "7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open", com uma comparticipação financeira que não excederá 21.000 euros.

Sobre o torneio#

O torneio realiza-se nos dias 15 a 22 de novembro e é considerado pelo Governo uma iniciativa de âmbito desportivo com relevante interesse turístico. Segundo a resolução, a participação prevista de atletas e comitivas de diversas nacionalidades pode captar fluxos turísticos e dinamizar setores como o alojamento, a restauração, os transportes e outros serviços associados à atividade turística.

Forma de pagamento#

• 70% em 2026: 14.700,00 euros (catorze mil e setecentos euros);
• 30% em 2027: 6.300,00 euros (seis mil e trezentos euros).

Enquadramento legal#

A medida assenta no Decreto Legislativo Regional n.º 25/99/M, de 27 de agosto, regulamentado para o turismo pela Portaria n.º 78/2001, de 17 de julho, bem como nos artigos previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembro.

Vigência e dotação#

O contrato-programa produzirá efeitos desde a data da assinatura até 30 de junho de 2027. O Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura e a Diretora Regional do Turismo ficam mandatados para elaborar o processo e outorgar o contrato. A despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 043, Capítulo 50, Divisão 01, Subdivisão 02, com o projeto 50975, fonte 381, programa 043 e medida 010.