Legislação
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Assembleia Legislativa da Madeira defende reforço do papel da Região na segurança da União Europeia
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou a Resolução n.º 20/2026/M, que propõe a integração do arquipélago como ativo estratégico na arquitetura de defesa europeia.
Assembleia Legislativa da Madeira propõe apoio nacional à trasladação
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma proposta de lei para criar um apoio público à trasladação de cadáveres em todo o território nacional.
Assembleia Legislativa propõe criação do estatuto do estudante deslocado insular
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou a proposta de lei que visa criar um estatuto jurídico para apoiar estudantes insulares deslocados.
Madeira aprova novo regime jurídico para autoconsumo de energia renovável
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2026/M, que estabelece o novo regime jurídico para o autoconsumo de energia renovável na Região.
Região Autónoma da Madeira aprova novo regime jurídico da estruturação fundiária
O Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/M estabelece a nova unidade de cultura e regras para a gestão da propriedade rústica na Madeira.
CECS-RAM aprova novo regulamento de subvenções para parceiros sociais
O Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira estabeleceu as novas regras para a atribuição de apoios financeiros às organizações que integram a Comissão Permanente de Concertação Social.
Região Autónoma da Madeira cria Insígnia Honorífica de Prestígio para celebrar 50 anos de Autonomia
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou a criação de uma nova insígnia honorífica para distinguir personalidades e instituições que contribuíram para o percurso autonómico da Região.
Assembleia Legislativa da Madeira assinala 40 anos de integração na União Europeia
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução que celebra quatro décadas de integração europeia e reforça a importância do estatuto de Região Ultraperiférica.
Assembleia Legislativa da Madeira exige salvaguarda da PAC e do POSEI no orçamento europeu
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou uma resolução para defender a manutenção e autonomia do POSEI e da PAC no próximo quadro financeiro da União Europeia.
Assembleia Legislativa recomenda vinculação da AT-RAM ao Centro de Arbitragem Administrativa
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou a Resolução n.º 13/2026/M, que insta o Governo Regional a integrar a Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira no sistema de arbitragem tributária do CAAD.
Assembleia Legislativa aprova Conta da Região Autónoma da Madeira de 2024
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou formalmente a Conta da Região referente ao exercício económico de 2024.
Governo Regional inicia consulta pública para extensão de quatro convenções coletivas
Estão em fase de projeto de extensão quatro convenções coletivas que abrangem setores como a indústria cervejeira, agricultura, farmácias e serviços de facility services.