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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou a Resolução n.º 20/2026/M, que propõe a integração do arquipélago como ativo estratégico na arquitetura de defesa europeia.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) aprovou, através da Resolução n.º 20/2026/M, uma recomendação formal à Comissão Europeia e ao Governo da República Portuguesa para que a Madeira seja reconhecida como um pilar fundamental na segurança e defesa da União Europeia no Atlântico.
O documento sublinha que, num contexto de instabilidade geopolítica global, a localização geográfica da Madeira deixa de ser vista como uma periferia administrativa para se afirmar como um ativo estrutural. A resolução propõe quatro eixos de ação prioritários:
A Assembleia esclarece que este posicionamento não visa a militarização do território, mas sim a valorização da vantagem posicional da Madeira para atrair investimento, gerar emprego qualificado e contribuir para a autonomia estratégica europeia.
Uma declaração de retificação corrige uma omissão numa resolução sobre o Plano Diretor Municipal do Funchal, especificando o número máximo de lugares de estacionamento para habitações unifamiliares.
Um acórdão judicial determinou que o contrato coletivo para o setor dos transitários cessou a sua vigência em julho de 2016.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma proposta de lei para isentar de imposto as bebidas espirituosas artesanais feitas a partir de cana-de-açúcar, equiparando-as ao regime já existente para as de frutos.