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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) aprovou, através da Resolução n.º 20/2026/M, uma recomendação formal à Comissão Europeia e ao Governo da República Portuguesa para que a Madeira seja reconhecida como um pilar fundamental na segurança e defesa da União Europeia no Atlântico.
O documento sublinha que, num contexto de instabilidade geopolítica global, a localização geográfica da Madeira deixa de ser vista como uma periferia administrativa para se afirmar como um ativo estrutural. A resolução propõe quatro eixos de ação prioritários:
A Assembleia esclarece que este posicionamento não visa a militarização do território, mas sim a valorização da vantagem posicional da Madeira para atrair investimento, gerar emprego qualificado e contribuir para a autonomia estratégica europeia.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma proposta de lei para criar um apoio público à trasladação de cadáveres em todo o território nacional.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou a proposta de lei que visa criar um estatuto jurídico para apoiar estudantes insulares deslocados.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2026/M, que estabelece o novo regime jurídico para o autoconsumo de energia renovável na Região.