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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou a Resolução n.º 20/2026/M, que propõe a integração do arquipélago como ativo estratégico na arquitetura de defesa europeia.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) aprovou, através da Resolução n.º 20/2026/M, uma recomendação formal à Comissão Europeia e ao Governo da República Portuguesa para que a Madeira seja reconhecida como um pilar fundamental na segurança e defesa da União Europeia no Atlântico.
O documento sublinha que, num contexto de instabilidade geopolítica global, a localização geográfica da Madeira deixa de ser vista como uma periferia administrativa para se afirmar como um ativo estrutural. A resolução propõe quatro eixos de ação prioritários:
A Assembleia esclarece que este posicionamento não visa a militarização do território, mas sim a valorização da vantagem posicional da Madeira para atrair investimento, gerar emprego qualificado e contribuir para a autonomia estratégica europeia.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal anunciou uma ação judicial em que a ANM-TVDE contesta a legalidade de resoluções que afetam a atividade de TVDE na região.
A Portaria n.º 271/2026 introduz alterações significativas ao regulamento do Fundo Social Europeu+, alargando o leque de apoios a estudantes, famílias carenciadas e vítimas de violência.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma proposta de lei para criar um apoio público à trasladação de cadáveres em todo o território nacional.