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A Secretaria Regional das Finanças aprovou, através do Despacho Normativo n.º 5/2026, os princípios, regras gerais e o procedimento da avaliação por ponderação curricular, revogando o despacho de 2011 sobre a mesma matéria.
O Conselho do Governo Regional autorizou a transferência do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças de 8.230.814,50 euros, correspondentes à restante dotação de 2026 para políticas ativas de emprego.
Catarina Filipa Pereira Santos Azevedo iniciou funções a 15 de outubro na Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude. O contrato prevê remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 7, e um período experimental de 120 dias.
Estão abertos concursos para dirigir a Unidade de Gestão Financeira, Administrativa e Patrimonial da Agência de Inovação e Modernização da Madeira e para chefiar o Núcleo de Fluxos Financeiros do Instituto de Desenvolvimento Regional. Ambos os procedimentos seleccionam os candidatos através de entrevista pública.
O Instituto de Emprego da Madeira homologou com sucesso os períodos experimentais de três trabalhadores contratados por tempo indeterminado. Os avisos identificam as respetivas carreiras, áreas profissionais e procedimentos concursais.
Pámela Micaela Afonso Vieira passa da carreira de assistente técnica para a de técnica superior, com efeitos a 1 de outubro de 2026. Ficará posicionada na primeira posição remuneratória, nível 16.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas formalizou contratos por tempo indeterminado com três trabalhadores, após procedimentos concursais. As funções abrangem Economia e Gestão, manutenção de ribeiras e estradas regionais e limpeza.
A mobilidade intercarreiras de Marlina Teixeira de Andrade foi consolidada definitivamente na carreira de técnico superior em Estatística. A decisão produz efeitos desde 1 de outubro de 2026 e mantém a remuneração que recebia durante a mobilidade.
Foi publicado o projeto de lista final do concurso para um posto de assistente operacional na Direção Regional do Turismo. Os candidatos, incluindo os excluídos, dispõem de 10 dias úteis para se pronunciarem.
Maria Lela Gomes Romão Ferreira da Cunha celebrou um contrato de trabalho parlamentar por tempo indeterminado, com efeitos a 16 de março de 2026. A trabalhadora fica sujeita a estágio probatório e posicionada no nível 7 da primeira posição remuneratória.
Benício Norberto Jardim Nunes continuará à frente da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho por mais três anos. A renovação produz efeitos a 23 de janeiro de 2027.
A Direção Regional da Administração da Justiça celebrou contratos sem termo com cinco trabalhadoras para funções de conservadora de registos e técnica superior. As entradas em funções ocorreram entre setembro e novembro de 2026.