Madeira renova por três anos o mandato do inspetor regional do Trabalho
Benício Norberto Jardim Nunes continuará à frente da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho por mais três anos. A renovação produz efeitos a 23 de janeiro de 2027.
O Governo Regional renovou o mandato de Benício Norberto Jardim Nunes como Inspetor Regional da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho. O Despacho Conjunto n.º 94/2026, assinado pela Presidência do Governo Regional e pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, estabelece uma comissão de serviço de três anos, com efeitos a partir de 23 de janeiro de 2027.
A renovação mantém o titular num cargo de direção superior de 1.º grau. O despacho indica que o mandato em curso, atribuído pelo Despacho Conjunto n.º 10/2024, termina a 22 de janeiro de 2027, e que se mantêm os pressupostos de competência técnica, aptidão e qualificação profissional que estiveram na base da nomeação.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Benício Norberto Jardim Nunes exerce funções como Inspetor Regional do Trabalho desde 1997. O despacho inclui ainda a nota curricular do dirigente e identifica a dotação orçamental destinada a suportar a despesa.
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