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O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 5.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.
O Governo Regional autorizou serviços complementares de controlo e monitorização da obra do Hospital Central da Madeira, com um custo adicional máximo de 29.620 euros. A prestação passa de 105 para 107 meses e o prazo máximo do contrato aumenta de 228 para 230 meses.
A comparticipação regional para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa mantém um limite global de 4.828.876,35 euros, mas os encargos foram reescalonados até 2029. A alteração surge após a falta de propostas válidas para a segunda fase da empreitada e a revisão do projecto.
A Região vai financiar a revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico com uma comparticipação máxima de 1.422.693 euros. O apoio será distribuído pelos anos de 2026, 2027 e 2028, através de um contrato-programa com a SMD.
A Resolução n.º 990/2026 autoriza uma despesa até 3,59 milhões de euros, acrescida de IVA, para intervenções nas ER 204, ER 211 e ER 217. O procedimento será lançado por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
O Governo Regional autorizou uma despesa até 10.020.000 euros, acrescida de IVA, para a segunda fase da ligação rodoviária entre Quebradas e Amparo, no Funchal. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
O Governo Regional autorizou a aquisição de três parcelas de terreno para a Via Rápida Saída Oeste do Funchal e para o repovoamento florestal do Porto Santo. Os valores fixados totalizam 63.160,31 euros.
Uma portaria altera a distribuição plurianual dos encargos do contrato-programa com a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa - Socorridos. O montante máximo mantém-se em 7.828.876,35 euros, repartido entre 2023 e 2029.
Uma portaria regional voltou a escalonar os encargos de 95 mil euros associados aos projetos de especialidades para a beneficiação da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva. A distribuição prevê pagamentos até 2029, acrescidos de IVA à taxa legal.
O Governo adjudicou os três lotes do estudo prévio e da avaliação de impacte ambiental para novas ligações rodoviárias, com um valor contratual conjunto de 3 317 000 euros. Os trabalhos têm um prazo de execução de 435 dias por lote.