Fiscalização do Hospital Central da Madeira prolongada por mais 60 dias
O Governo Regional autorizou serviços complementares de controlo e monitorização da obra do Hospital Central da Madeira, com um custo adicional máximo de 29.620 euros. A prestação passa de 105 para 107 meses e o prazo máximo do contrato aumenta de 228 para 230 meses.
A prestação de controlo e monitorização da obra do Hospital Central da Madeira vai ser prolongada por mais 60 dias, ao abrigo de uma modificação ao contrato de serviços de fiscalização e coordenação da obra. A despesa adicional autorizada tem um limite máximo de 29.620 euros.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 973/2026 aumenta de 105 para 107 meses o prazo de execução da prestação de controlo e monitorização e de 228 para 230 meses o prazo máximo de execução do contrato. A decisão invoca os artigos 370.º e 454.º do Código dos Contratos Públicos.
O instrumento de alteração será celebrado com o consórcio externo constituído por Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A., TPF - Consultores de Engenharia e Arquitetura, S.A. e NRV - Consultores de Engenharia, S.A. A despesa adicional será satisfeita nos termos da Portaria n.º 576/2026, publicada no JORAM, I Série, n.º 178, 1.º Suplemento, de 2 de outubro de 2026.
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