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A Região vai financiar a revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico com uma comparticipação máxima de 1.422.693 euros. O apoio será distribuído pelos anos de 2026, 2027 e 2028, através de um contrato-programa com a SMD.
O Governo Regional autorizou a celebração de um contrato-programa com a SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. para financiar a revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico. A comparticipação pode atingir 1.422.693 euros.
O financiamento, associado ao projeto PIDDAR n.º 52749 - Revitalização das infraestruturas e equipamentos - Fórum Machico, fica repartido por três anos:
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 971/2026 determina que o contrato produz efeitos a partir da concessão do visto do Tribunal de Contas e vigora até 31 de dezembro de 2028, sem prejuízo de obrigações que devam manter-se após o seu termo. O secretário regional responsável pelos Equipamentos e Infraestruturas fica mandatado para formalizar o contrato e eventuais alterações.
O Governo Regional autorizou serviços complementares de controlo e monitorização da obra do Hospital Central da Madeira, com um custo adicional máximo de 29.620 euros. A prestação passa de 105 para 107 meses e o prazo máximo do contrato aumenta de 228 para 230 meses.
A comparticipação regional para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa mantém um limite global de 4.828.876,35 euros, mas os encargos foram reescalonados até 2029. A alteração surge após a falta de propostas válidas para a segunda fase da empreitada e a revisão do projecto.
A Resolução n.º 990/2026 autoriza uma despesa até 3,59 milhões de euros, acrescida de IVA, para intervenções nas ER 204, ER 211 e ER 217. O procedimento será lançado por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.