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A comparticipação regional para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa mantém um limite global de 4.828.876,35 euros, mas os encargos foram reescalonados até 2029. A alteração surge após a falta de propostas válidas para a segunda fase da empreitada e a revisão do projecto.
O Governo Regional autorizou a terceira alteração ao contrato-programa com a SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. relativo ao projeto PIDDAR 52430 - Reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa - Socorridos. O montante global máximo da comparticipação mantém-se em 4.828.876,35 euros, mas a programação financeira foi revista e o prazo do contrato prolongado até 31 de dezembro de 2029.
A decisão é justificada pela inexistência de propostas válidas para a “Segunda Fase da Empreitada de Reabilitação e Reforço Imediato do Passeio Marítimo da Praia Formosa - Socorridos” e pela necessidade de rever o projecto de execução, cujos montantes sofreram alterações significativas.
A programação aprovada na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 972/2026 é a seguinte:
A terceira alteração produz efeitos a partir do visto do Tribunal de Contas. As verbas para 2027 a 2029 serão inscritas nos orçamentos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas dos respectivos anos.
O Governo Regional autorizou serviços complementares de controlo e monitorização da obra do Hospital Central da Madeira, com um custo adicional máximo de 29.620 euros. A prestação passa de 105 para 107 meses e o prazo máximo do contrato aumenta de 228 para 230 meses.
A Região vai financiar a revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico com uma comparticipação máxima de 1.422.693 euros. O apoio será distribuído pelos anos de 2026, 2027 e 2028, através de um contrato-programa com a SMD.
O Governo Regional autorizou a aquisição de três parcelas de terreno para a Via Rápida Saída Oeste do Funchal e para o repovoamento florestal do Porto Santo. Os valores fixados totalizam 63.160,31 euros.