//
Uma portaria regional voltou a escalonar os encargos de 95 mil euros associados aos projetos de especialidades para a beneficiação da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva. A distribuição prevê pagamentos até 2029, acrescidos de IVA à taxa legal.
O Governo Regional redistribuiu os encargos orçamentais do procedimento relativo aos projetos de especialidades para a beneficiação da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva. O valor global mantém-se em 95.000 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A decisão consta da Portaria n.º 588/2026, de 9 de outubro, que altera o escalonamento anteriormente definido pela Portaria n.º 734/2024, de 4 de dezembro. O procedimento está identificado como processo n.º 51/2020.
A portaria estabelece que os montantes previstos para cada ano podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. As verbas necessárias para 2027, 2028 e 2029 serão inscritas nas respetivas propostas de orçamento regional. O diploma foi assinado a 7 de outubro e entra em vigor no dia útil seguinte ao da publicação.
Uma portaria altera a distribuição plurianual dos encargos do contrato-programa com a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa - Socorridos. O montante máximo mantém-se em 7.828.876,35 euros, repartido entre 2023 e 2029.
A parcela n.º 65, necessária à construção do Nó de Machico Norte e do troço entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal, será expropriada por 137.088,17 euros. Os titulares identificados são Manuel Viveiros da Costa Miranda e Maria Nunes Calaça Miranda.
O Governo adjudicou os três lotes do estudo prévio e da avaliação de impacte ambiental para novas ligações rodoviárias, com um valor contratual conjunto de 3 317 000 euros. Os trabalhos têm um prazo de execução de 435 dias por lote.