Nova ligação entre Quebradas e Amparo avança com despesa até 10,02 milhões de euros
O Governo Regional autorizou uma despesa até 10.020.000 euros, acrescida de IVA, para a segunda fase da ligação rodoviária entre Quebradas e Amparo, no Funchal. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
A Região Autónoma da Madeira autorizou a despesa para a empreitada «NOVA LIGAÇÃO QUEBRADAS/AMPARO. 2.ª FASE. - FASE 2.1. EMPREITADA», até ao montante de 10.020.000 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 991/2026, aprovada em plenário a 15 de outubro, enquadra a obra na necessidade de reforçar a ligação entre os principais eixos rodoviários regionais e as acessibilidades locais. O Governo aponta como objectivos melhorar a distribuição do tráfego, reduzir o congestionamento na rede viária junto às zonas das Quebradas e do Amparo e criar uma alternativa funcional à Via Rápida (VR1), contribuindo também para a segurança rodoviária.
A empreitada deverá assegurar a continuidade da ligação entre aquelas zonas, através de acessos exteriores ao túnel rodoviário que se encontra em construção, permitindo a sua entrada em serviço. A resolução determina que a contratação seja feita por concurso público, com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, e aprova o programa do concurso e o caderno de encargos.
Os encargos financeiros serão satisfeitos nos termos da Portaria n.º 521/2026, publicada no JORAM, I Série, n.º 164, de 11 de setembro de 2026. O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas fica autorizado a praticar os actos necessários ao procedimento, podendo subdelegar essa competência.
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