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A Região autorizou a repartição por 2026 e 2027 dos encargos de três lotes de vedação na faixa corta-fogo do Caminho dos Pretos. O investimento total é de 1.420.000 euros, acrescido de IVA.
O Conselho do Governo Regional designou o médico veterinário João Luís de Castro Teixeira para Provedor do Animal. A nomeação produz efeitos a 1 de novembro de 2026.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza vai ocupar a Quinta Vila Passos através de um subarrendamento e receber a embarcação 'GOLDMUND' para apoio às áreas marinhas protegidas.
Duas portarias autorizam a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de uma rede de monitorização de escoamentos fluviais e de um sistema integrado de videovigilância de incêndios florestais.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu o regime de aplicação de fundos para prevenir a floresta contra agentes bióticos e abióticos, como incêndios e pragas.
Foi aprovado um apoio financeiro a 100% para ações de reflorestação e recuperação de áreas florestais afetadas por incêndios, pragas ou catástrofes naturais.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabelece as regras para candidaturas a fundos europeus destinados a novos povoamentos florestais, com uma taxa de apoio de 90%.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabelece as regras para a Intervenção F.2.6 do PEPAC, que financia investimentos na melhoria da resiliência e valor ambiental das florestas.
A Portaria n.º 417/2026 fixa o calendário, períodos, limites de abate e condicionamentos para a caça nas duas ilhas, definindo as espécies que podem ser caçadas e os métodos permitidos.
O Governo Regional aprovou um reforço orçamental de 2 milhões de euros para o programa de incentivos a energias renováveis +ENERGIA, elevando a dotação total para 7,5 milhões de euros.
Foram nomeados definitivamente 37 trabalhadores para a categoria de guarda florestal no Instituto das Florestas e Conservação da Natureza da Madeira.
O Governo Regional deferiu o pedido de dispensa total do procedimento de avaliação de impacto ambiental para um projeto de estabilização de talude e proteção da Via Expresso 2, no concelho de Porto Moniz.