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Duas portarias autorizam a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de uma rede de monitorização de escoamentos fluviais e de um sistema integrado de videovigilância de incêndios florestais.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu o regime de aplicação de fundos para prevenir a floresta contra agentes bióticos e abióticos, como incêndios e pragas.
Foi aprovado um apoio financeiro a 100% para ações de reflorestação e recuperação de áreas florestais afetadas por incêndios, pragas ou catástrofes naturais.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabelece as regras para candidaturas a fundos europeus destinados a novos povoamentos florestais, com uma taxa de apoio de 90%.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabelece as regras para a Intervenção F.2.6 do PEPAC, que financia investimentos na melhoria da resiliência e valor ambiental das florestas.
A Portaria n.º 417/2026 fixa o calendário, períodos, limites de abate e condicionamentos para a caça nas duas ilhas, definindo as espécies que podem ser caçadas e os métodos permitidos.
O Governo Regional aprovou um reforço orçamental de 2 milhões de euros para o programa de incentivos a energias renováveis +ENERGIA, elevando a dotação total para 7,5 milhões de euros.
Foram nomeados definitivamente 37 trabalhadores para a categoria de guarda florestal no Instituto das Florestas e Conservação da Natureza da Madeira.
O Governo Regional deferiu o pedido de dispensa total do procedimento de avaliação de impacto ambiental para um projeto de estabilização de talude e proteção da Via Expresso 2, no concelho de Porto Moniz.
O Governo Regional designou dois técnicos da Direção Regional do Ambiente e Mar para representar a Madeira nos trabalhos de criação do programa nacional de mapeamento e monitorização dos ecossistemas marinhos.
A dotação do sistema de incentivos à produção de energia renovável +ENERGIA foi aumentada em 2 milhões de euros, totalizando 7,5 milhões, para apoiar candidaturas pendentes.
A Portaria n.º 354/2026 autoriza a distribuição de 5,5 milhões de euros para o sistema de incentivos +ENERGIA, destinado à produção e armazenamento de energia de fontes renováveis na Região.