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Duas portarias autorizam a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de uma rede de monitorização de escoamentos fluviais e de um sistema integrado de videovigilância de incêndios florestais.
O Governo Regional autorizou, através de duas portarias, a distribuição de encargos orçamentais para dois projetos cruciais de prevenção e monitorização ambiental. O investimento conjunto ascende a mais de 4,6 milhões de euros.
Os projetos aprovados são os seguintes:
Aos valores de ambos os contratos acresce o IVA à taxa legal em vigor. As verbas para 2027 serão inscritas nas respetivas propostas de orçamento.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu o regime de aplicação de fundos para prevenir a floresta contra agentes bióticos e abióticos, como incêndios e pragas.
Foi aprovado um apoio financeiro a 100% para ações de reflorestação e recuperação de áreas florestais afetadas por incêndios, pragas ou catástrofes naturais.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabelece as regras para candidaturas a fundos europeus destinados a novos povoamentos florestais, com uma taxa de apoio de 90%.