João Luís de Castro Teixeira será o novo Provedor do Animal da Madeira
O Conselho do Governo Regional designou o médico veterinário João Luís de Castro Teixeira para Provedor do Animal. A nomeação produz efeitos a 1 de novembro de 2026.
João Luís de Castro Teixeira foi designado Provedor do Animal na Região Autónoma da Madeira, por decisão do Conselho do Governo Regional. A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 992/2026 foi aprovada em plenário a 15 de outubro e determina que a nomeação produz efeitos a 1 de novembro de 2026.
O cargo, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/M, tem como funções defender o bem-estar e a proteção dos animais e promover, acompanhar e monitorizar a prossecução dos seus direitos e interesses. A resolução refere que o lugar não se encontrava preenchido e que o designado reúne os requisitos legais, incluindo formação superior há mais de dez anos, competência técnica e experiência profissional.
Licenciado em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa, em 2008, João Luís de Castro Teixeira é inspetor superior da Inspeção Regional das Atividades Económicas desde 2011. Entre 2022 e 2025 chefiou uma equipa multidisciplinar da área alimentar na ARAE e, desde junho de 2025, exerce funções de chefia na área das matérias alimentares e económicas. Foi também presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Médicos Veterinários entre fevereiro de 2024 e outubro de 2026.
A despesa associada à designação está assegurada pelo cabimento n.º 42614239, na Secretaria 48, com as classificações económicas indicadas na resolução.
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