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A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu o regime de aplicação de fundos para prevenir a floresta contra agentes bióticos e abióticos, como incêndios e pragas.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas publicou a Portaria n.º 437/2026, que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.2.8 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos, no âmbito do Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC R.A. Madeira).
Este apoio financeiro, com uma taxa de apoio de 100% sob a forma de subvenção não reembolsável, destina-se a proprietários e gestores de terrenos florestais, públicos ou privados, bem como a agrupamentos de produtores. O objetivo é contribuir para travar a perda de biodiversidade e melhorar a resiliência dos ecossistemas florestais.
As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente nos portais da agricultura e do PEPAC da Madeira. As operações elegíveis devem incidir numa área mínima contígua de 0,5 hectares e cumprir uma série de requisitos técnicos e legais, incluindo a integração num Plano de Gestão Florestal (PGF) ou instrumento equivalente.
O anexo da portaria detalha uma lista extensa de investimentos que podem ser financiados, incluindo:
Os beneficiários têm de manter a atividade durante cinco anos após o pagamento final e estão sujeitos a controlos administrativos e in loco. A portaria estabelece ainda um regime de reduções e exclusões de apoios em caso de incumprimento das obrigações.
A portaria entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, a 8 de setembro de 2026.
A Região autorizou a repartição por 2026 e 2027 dos encargos de três lotes de vedação na faixa corta-fogo do Caminho dos Pretos. O investimento total é de 1.420.000 euros, acrescido de IVA.
O Conselho do Governo Regional designou o médico veterinário João Luís de Castro Teixeira para Provedor do Animal. A nomeação produz efeitos a 1 de novembro de 2026.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza vai ocupar a Quinta Vila Passos através de um subarrendamento e receber a embarcação 'GOLDMUND' para apoio às áreas marinhas protegidas.