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A Região autorizou a repartição por 2026 e 2027 dos encargos de três lotes de vedação na faixa corta-fogo do Caminho dos Pretos. O investimento total é de 1.420.000 euros, acrescido de IVA.
O Governo Regional autorizou a distribuição plurianual dos encargos de uma empreitada para construir vedação em três lotes na faixa corta-fogo do Caminho dos Pretos. O valor global dos trabalhos é de 1.420.000 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A Portaria n.º 599/2026, de 22 de outubro, assinada pelo secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura e pelo secretário regional das Finanças, reparte a despesa entre os anos económicos de 2026 e 2027. Os três lotes abrangem áreas e perímetros distintos:
Os montantes previstos para 2027 podem ser acrescidos dos saldos apurados em 2026. A despesa de 2026 está inscrita no Orçamento Privativo do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e os encargos plurianuais foram registados sob os números 21309, 21310 e 21311, respetivamente.
A portaria determina que entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.
O Conselho do Governo Regional designou o médico veterinário João Luís de Castro Teixeira para Provedor do Animal. A nomeação produz efeitos a 1 de novembro de 2026.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza vai ocupar a Quinta Vila Passos através de um subarrendamento e receber a embarcação 'GOLDMUND' para apoio às áreas marinhas protegidas.
Duas portarias autorizam a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de uma rede de monitorização de escoamentos fluviais e de um sistema integrado de videovigilância de incêndios florestais.