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O Governo Regional deferiu o pedido de dispensa total do procedimento de avaliação de impacto ambiental para um projeto de estabilização de talude e proteção da Via Expresso 2, no concelho de Porto Moniz.
As Secretarias Regionais de Turismo, Ambiente e Cultura e de Equipamentos e Infraestruturas emitiram um Despacho Conjunto n.º 73/2026 que concede dispensa total do procedimento de avaliação de impacto ambiental (AIA) a um projeto de intervenção urgente na rede viária.
O projeto em causa é o «Projeto de Estabilização do Talude e Proteção da VE2 entre os Túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado - Troço entre o km 8+600 e 3+800», localizado na freguesia do Seixal, concelho de Porto Moniz. A intervenção visa a construção de uma estrutura de betão armado para proteger a via contra quedas de blocos rochosos e a estabilização do talude costeiro.
A dispensa foi concedida com base em circunstâncias excecionais de urgência e segurança pública. A fundamentação apresentada pela Direção Regional de Estradas, enquanto proponente, alegou que:
A Direção Regional do Ambiente e Mar, na qualidade de Autoridade de AIA, considerou que estes requisitos estavam cumpridos.
A dispensa está condicionada ao cumprimento integral de um extenso conjunto de medidas de minimização de impactes ambientais, constantes do anexo ao despacho. Estas medidas abrangem áreas como:
O despacho entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
O Governo Regional designou dois técnicos da Direção Regional do Ambiente e Mar para representar a Madeira nos trabalhos de criação do programa nacional de mapeamento e monitorização dos ecossistemas marinhos.
A dotação do sistema de incentivos à produção de energia renovável +ENERGIA foi aumentada em 2 milhões de euros, totalizando 7,5 milhões, para apoiar candidaturas pendentes.
A Portaria n.º 354/2026 autoriza a distribuição de 5,5 milhões de euros para o sistema de incentivos +ENERGIA, destinado à produção e armazenamento de energia de fontes renováveis na Região.