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O Governo Regional aprovou um reforço orçamental de 2 milhões de euros para o programa de incentivos a energias renováveis +ENERGIA, elevando a dotação total para 7,5 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira aprovou um reforço significativo do orçamento do programa de incentivos a energias renováveis +ENERGIA. A dotação total do programa foi aumentada em 2.002.464,00 €, passando de 5,5 milhões para 7.502.464,00 €.
Este reforço, proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito da reprogramação aprovada pelo Conselho Europeu, destina-se especificamente a apoiar candidaturas ao programa que não puderam ser analisadas anteriormente devido à insuficiência de fundos. O objetivo do programa +ENERGIA é apoiar a aquisição e instalação de sistemas de produção e armazenamento de eletricidade para autoconsumo, bem como equipamentos para produção de água quente e calor com recurso a fontes renováveis.
As alterações foram formalizadas através de duas portarias:
As portarias produzem efeitos retroativos à data de publicação do Aviso n.º 02/C21-i11.01-RAM/2024, permitindo assim o financiamento das candidaturas pendentes.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza vai ocupar a Quinta Vila Passos através de um subarrendamento e receber a embarcação 'GOLDMUND' para apoio às áreas marinhas protegidas.
Duas portarias autorizam a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de uma rede de monitorização de escoamentos fluviais e de um sistema integrado de videovigilância de incêndios florestais.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu o regime de aplicação de fundos para prevenir a floresta contra agentes bióticos e abióticos, como incêndios e pragas.