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Uma alteração à portaria regional prevê a utilização de um modelo impresso de certificado de incapacidade temporária quando a transmissão eletrónica for impossível.
O Conselho do Governo autorizou uma modificação do contrato de serviços de fiscalização e coordenação da obra do HCUM, estendendo o prazo de execução e aprovando uma despesa adicional de quase 3,5 milhões de euros.
Uma portaria publicada hoje redefine a distribuição dos encargos orçamentais ao longo dos anos para a construção do Novo Hospital do Funchal, com uma dotação para 2026.
Uma portaria conjunta das Finanças e dos Equipamentos redistribui os encargos orçamentais, no valor de 8,18 milhões de euros, para os serviços de fiscalização e coordenação da obra do novo hospital.
Foi nomeada uma nova membro para o Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para o Hospital Central e Universitário da Madeira, substituindo um elemento anterior.
Foram consolidados os vínculos laborais de uma enfermeira e de uma técnica superior no Serviço de Saúde da Madeira, após períodos em mobilidade e cedência de interesse público.
Dois contratos no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados foram atualizados, refletindo um aumento da diária paga pelo Estado e protegendo os utentes de custos retroativos.
O Conselho do Governo Regional aprovou a primeira alteração a quatro contratos-programa com unidades de longa duração e manutenção, adaptando os valores ao aumento da diária e protegendo os utentes de custos retroativos.
A Direção Regional da Saúde abriu um concurso interno para preencher três lugares de técnico superior de saúde ambiental, com contrato por tempo indeterminado.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma proposta de lei que visa garantir prioridade no transporte e abastecimento de medicamentos para a Madeira e Açores, estabelecendo prazos máximos de entrega.
Foi autorizada a redistribuição de verbas do PRR, no valor de 483.324,05 €, para a criação de Equipas de Apoio Domiciliário no âmbito dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental.
Maria Anália Aguiar Teixeira, enfermeira do SESARAM, foi equiparada a bolseira para frequentar um mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica até março de 2027.