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O Governo Regional autorizou a distribuição orçamental para a aquisição de uma solução integrada de gestão para o Serviço de Transportes do serviço de saúde regional.
O Instituto de Segurança Social da Madeira vai celebrar um acordo com a Santa Casa da Misericórdia da Calheta para financiar 12 camas de caráter urgente numa estrutura residencial para idosos, com um valor mensal por utente de 1.355,77 euros.
A Portaria n.º 515/2026 altera e redistribui os encargos orçamentais, no valor de 2,65 milhões de euros, para a implementação de medidas de melhoria energética no Centro de Saúde de Santana.
O Instituto de Segurança Social da Madeira vai financiar 12 camas de caráter urgente e prioritário na Santa Casa da Misericórdia da Calheta, num acordo plurianual.
A Portaria n.º 499/2026 altera o plano financeiro para a beneficiação e implementação de medidas de eficiência energética no Centro de Saúde de S. Vicente, num investimento global superior a 3 milhões de euros.
A Portaria n.º 431/2026 define as competências e o funcionamento da Comissão de Monitorização e Avaliação de Combate à Carência de Iodo, criada para implementar medidas de saúde pública na Madeira.
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil redistribui encargos orçamentais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para unidades de saúde mental, com um aumento líquido de 120.900 euros.
A Secretaria Regional da Saúde autorizou um reforço de quase 93 mil euros no orçamento para a requalificação de unidades de cuidados continuados integrados, elevando o montante global para mais de 4,4 milhões de euros.
A capacidade do estabelecimento de apoio à população idosa foi formalmente aumentada após obras de modernização financiadas pelo PRR.
O Conselho do Governo aprovou o plano de ação para 2026 da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), estabelecendo metas de cobertura e a renovação e criação de 526 novos lugares de internamento e apoio domiciliário.
O Governo Regional autorizou alterações a acordos de cooperação para aumentar a capacidade de internamento psiquiátrico na Casa de Saúde Câmara Pestana e na Casa de Saúde São João de Deus, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.
Foi autorizada uma entrada de capital de 45 milhões de euros no Serviço de Saúde da Madeira para reforçar a solvabilidade e reduzir os pagamentos em atraso a fornecedores.