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Cláudia Sofia Freitas Fernandes, enfermeira do SESARAM, foi equiparada a bolseira para frequentar um doutoramento na Universidade Católica Portuguesa. A dispensa parcial pode abranger faltas remuneradas até 30 dias por ano, mas implica condições de aproveitamento e permanência no serviço.
Cláudia Sofia Freitas Fernandes, trabalhadora do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), foi equiparada a bolseira para frequentar o Curso de Doutoramento em Enfermagem da Faculdade de Ciências da Saúde e Enfermagem da Universidade Católica Portuguesa.
O Despacho n.º 415/2026 concede uma dispensa temporária parcial do exercício de funções, desde a publicação do despacho até 17 de julho de 2027. As dispensas devem ser acordadas com os superiores hierárquicos e não podem coincidir com as de colegas, salvo autorização expressa do Enfermeiro-Diretor.
Durante a formação, a enfermeira mantém as regalias correspondentes ao exercício efetivo de funções. As faltas justificadas até 30 dias por ano não determinam perda de remuneração; as faltas para além desse limite não são remuneradas. O tempo de serviço continua a contar para todos os efeitos legais.
A beneficiária deve concluir o curso com aproveitamento dentro do período previsto e prestar informações sobre o seu desenvolvimento. Depois de terminar, terá de retomar de imediato funções no SESARAM e manter o vínculo à instituição por um período igual ao dobro da dispensa remunerada. O incumprimento desse compromisso, a desistência ou a falta de aproveitamento pode obrigar à restituição das verbas recebidas ao abrigo do despacho.
Cláudia Patrícia Mendonça Gouveia, enfermeira do SESARAM, terá equiparação a bolseiro para frequentar um doutoramento até 17 de julho de 2027. A dispensa será parcial e sujeita a condições de remuneração, aproveitamento e permanência no serviço.
Lígia Maria de Jesus Baptista Correia consolidou a mobilidade intercategorias de assistente técnica para coordenadora técnica. A alteração produz efeitos a 1 de outubro de 2026 e corresponde à primeira posição remuneratória, nível 15.
A renovação do contrato com a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., assegura por mais cinco anos o espaço usado pela Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total é de 381.471,48 euros, isento de IVA.