O Conselho do Governo Regional atualizou o valor máximo das consultas de medicina dentária abrangidas pela Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas, pela primeira vez desde 1997.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 1001/2026, a atualização do valor máximo do preço das consultas de medicina dentária realizadas no âmbito da Convenção n.º 1/2025, de 26 de novembro, celebrada entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e a Ordem dos Médicos Dentistas.
Segundo o diploma, o valor máximo de consulta não sofria alterações desde a assinatura, em 1997, da convenção anterior entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares e a Associação Profissional dos Médicos Dentistas.
Segundo o Governo, a atualização visa garantir a qualidade, a sustentabilidade e a continuidade dos serviços, beneficiando os utentes do Serviço Regional de Saúde e os profissionais. A resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no primeiro dia do mês seguinte.
Uma nova convenção permite encaminhar utentes do Serviço Regional de Saúde para prestadores privados para biópsias aspirativas a nódulos tiroideus e respetivas análises. Os exames são pagos pelo IASAÚDE e não podem implicar encargos para os utentes.
O SESARAM vai manter a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça no espaço arrendado à CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., entre 2027 e 2030. A renda total dos três anos será de 381.471,48 euros, isenta de IVA.
O Conselho do Governo aprovou a primeira alteração à orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil. A mudança incide sobre o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M, de 21 de setembro.