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O SESARAM vai manter a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça no espaço arrendado à CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., entre 2027 e 2030. A renda total dos três anos será de 381.471,48 euros, isenta de IVA.
O Governo Regional autorizou a renovação, por mais três anos, do arrendamento do espaço onde funciona a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O contrato é celebrado entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM) e a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A.
O espaço, com 2.700 metros quadrados, situa-se à cota 97 do edifício denominado Núcleo de Apoio ao Hospital Dr. Nélio Mendonça. A renovação decorre de 10 de janeiro de 2027 a 9 de janeiro de 2030. A renda semestral é de 63.578,58 euros, correspondente a 127.157,16 euros por ano e a um total de 381.471,48 euros, isento de imposto sobre o valor acrescentado.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 975/2026 refere que o SESARAM necessita de manter a Consulta Externa naquele local, por não existir outro espaço disponível para esse efeito. A despesa tem cabimento na proposta de orçamento do SESARAM para 2027.
Uma nova convenção permite encaminhar utentes do Serviço Regional de Saúde para prestadores privados para biópsias aspirativas a nódulos tiroideus e respetivas análises. Os exames são pagos pelo IASAÚDE e não podem implicar encargos para os utentes.
O Conselho do Governo aprovou a primeira alteração à orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil. A mudança incide sobre o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M, de 21 de setembro.
Uma portaria autoriza a distribuição dos encargos de um contrato de aluguer operacional de equipamentos de cópia e impressão e serviços associados para o SESARAM. O contrato terá a duração de 48 meses e um preço base global de 399.960 euros, acrescido de IVA.