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Uma portaria autoriza a distribuição dos encargos de um contrato de aluguer operacional de equipamentos de cópia e impressão e serviços associados para o SESARAM. O contrato terá a duração de 48 meses e um preço base global de 399.960 euros, acrescido de IVA.
O Governo Regional autorizou a distribuição plurianual dos encargos relativos ao aluguer operacional de equipamentos de cópia e impressão e dos serviços associados destinados ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM).
A Portaria n.º 590/2026, de 15 de outubro, fixa um período de 48 meses e um preço base global de 399.960 euros, correspondente a 99.990 euros por ano. Aos valores acresce IVA à taxa de 22%.
Os encargos foram repartidos pelos seguintes anos económicos:
A portaria determina que o montante previsto para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A despesa será inscrita na fonte de financiamento 319, classificação económica D.02.02.08, da proposta de orçamento do SESARAM para 2027, e os encargos dos anos seguintes serão considerados nos respetivos orçamentos. O diploma entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.
Cláudia Sofia Freitas Fernandes, enfermeira do SESARAM, foi equiparada a bolseira para frequentar um doutoramento na Universidade Católica Portuguesa. A dispensa parcial pode abranger faltas remuneradas até 30 dias por ano, mas implica condições de aproveitamento e permanência no serviço.
Cláudia Patrícia Mendonça Gouveia, enfermeira do SESARAM, terá equiparação a bolseiro para frequentar um doutoramento até 17 de julho de 2027. A dispensa será parcial e sujeita a condições de remuneração, aproveitamento e permanência no serviço.
Lígia Maria de Jesus Baptista Correia consolidou a mobilidade intercategorias de assistente técnica para coordenadora técnica. A alteração produz efeitos a 1 de outubro de 2026 e corresponde à primeira posição remuneratória, nível 15.