Lígia Correia passa a coordenadora técnica na Secretaria Regional de Saúde
Lígia Maria de Jesus Baptista Correia consolidou a mobilidade intercategorias de assistente técnica para coordenadora técnica. A alteração produz efeitos a 1 de outubro de 2026 e corresponde à primeira posição remuneratória, nível 15.
Lígia Maria de Jesus Baptista Correia, trabalhadora com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, consolidou a mobilidade intercategorias para a categoria de coordenadora técnica. A trabalhadora estava integrada na carreira e categoria de assistente técnica e afeta ao mapa de pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e Serviços Dependentes.
A decisão foi autorizada por despacho da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil de 30 de setembro de 2026 e publicada através do Aviso n.º 528/2026. Produz efeitos a 1 de outubro de 2026, com posicionamento na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico.
A consolidação foi autorizada ao abrigo do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. O processo foi precedido de parecer prévio favorável do Secretário Regional das Finanças, emitido a 7 de outubro de 2026.
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