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A Região autorizou a distribuição dos encargos de um contrato de limpeza para diversas unidades do SESARAM. O preço base é de 949.066,80 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%, com a despesa prevista para 2027.
A prestação de serviços de limpeza em diversas unidades do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, terá um preço base global de 949.066,80 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%.
A Portaria n.º 583/2026 autoriza a distribuição dos encargos orçamentais, fixando 0 euros para 2026 e 949.066,80 euros para 2027. O montante poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
A despesa será inscrita na proposta de orçamento do SESARAM, EPERAM para 2027, na fonte de financiamento 319 e classificação económica D.02.02.02. Os encargos dos anos seguintes serão considerados nos respetivos orçamentos.
A renovação do contrato com a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., assegura por mais cinco anos o espaço usado pela Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total é de 381.471,48 euros, isento de IVA.
Serão estudadas adaptações no Lar de Idosos do Porto da Cruz e na Casa do Povo de São Roque para acolher pessoas com alta clínica que não podem regressar a casa por motivos sociais. Ainda não foi definido o número de vagas, nem autorizada a execução das obras.
A Região alterou os contratos-programa de adesão à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira com as unidades I e II da Associação Living Care. Os acordos abrangem 261 camas e representam, em conjunto, 23 925 733,92 euros.