//
Serão estudadas adaptações no Lar de Idosos do Porto da Cruz e na Casa do Povo de São Roque para acolher pessoas com alta clínica que não podem regressar a casa por motivos sociais. Ainda não foi definido o número de vagas, nem autorizada a execução das obras.
O Governo Regional encarregou a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude de coordenar os procedimentos para adaptar espaços existentes no Lar de Idosos do Porto da Cruz e na Casa do Povo de São Roque. O objectivo é criar vagas intermédias para pessoas com alta clínica hospitalar cuja permanência no hospital se deve a motivos sociais e que não reúnem critérios para integração numa unidade de cuidados continuados.
As duas decisões, constantes das Resoluções do Conselho do Governo Regional n.º 946/2026 e n.º 947/2026, seguem o mesmo regime e determinam que a capacidade só seja fixada depois de consolidada e validada a solução técnica. Por isso, não há nesta fase um número definitivo de vagas para qualquer dos locais.
A Secretaria deverá desenvolver as soluções arquitectónicas, técnicas e funcionais, verificar a situação jurídica e patrimonial dos imóveis, apurar custos e enquadramento financeiro e obter os pareceres, autorizações e licenças necessários. Caber-lhe-á também preparar os procedimentos de contratação pública e acompanhar os contratos relativos às intervenções, podendo solicitar a colaboração de outros serviços e entidades públicas.
As adaptações terão de respeitar a Portaria n.º 157/2026, de 1 de Abril, alterada pela Portaria n.º 378/2026, de 29 de Julho, bem como as regras aplicáveis em matéria de acessibilidade, segurança contra incêndios, urbanização, edificação e funcionamento.
As resoluções não autorizam, por si só, a despesa nem a execução das obras. Estas dependem das autorizações legais e orçamentais, dos pareceres e dos procedimentos de contratação exigíveis. Ambas produzem efeitos no dia seguinte ao da publicação.
A Região alterou os contratos-programa de adesão à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira com as unidades I e II da Associação Living Care. Os acordos abrangem 261 camas e representam, em conjunto, 23 925 733,92 euros.
Uma portaria estabelece um período transitório de dois anos para determinadas unidades da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira, enquanto aguarda o regime definitivo de licenciamento. As autorizações de funcionamento poderão ficar condicionadas a planos de adaptação e requalificação.
Natalina Maria Nóbrega Freitas e Sílvia José Oliveira Gomes vão ocupar um posto de trabalho de Assistente Operacional, com contratos sem termo a partir de 1 de outubro de 2026. A remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória, nível 5.