O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
A empreitada «Pavilhão de Machico - Conceção / Construção» poderá avançar com uma despesa autorizada até 13.175.000 euros, acrescida de IVA à taxa legal em vigor. A decisão foi tomada através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 998/2026.
Segundo a resolução, o pavilhão atual apresenta sinais de degradação nos elementos estruturais e funcionais, está sujeito a uma utilização intensa e não dispõe das dimensões regulamentares necessárias para algumas modalidades desportivas. O Governo considera necessária a sua substituição por uma infraestrutura multifuncional, que incluirá espaço para biblioteca e sala de sessões e permitirá alargar a oferta de modalidades.
Integrado no recinto da Escola Básica e Secundária de Machico, o equipamento serve a comunidade escolar e a população local, incluindo atividades curriculares, desporto escolar, desporto adaptado, lazer e prática desportiva federada.
A contratação será feita por concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. A resolução aprova o programa do concurso e o caderno de encargos, e delega no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, com possibilidade de subdelegação, a prática dos atos relativos ao procedimento. Os encargos financeiros serão satisfeitos nos termos da Portaria n.º 597/2026, publicada no JORAM de 21 de outubro de 2026.
A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 5.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.
A comparticipação regional para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa mantém um limite global de 4.828.876,35 euros, mas os encargos foram reescalonados até 2029. A alteração surge após a falta de propostas válidas para a segunda fase da empreitada e a revisão do projecto.