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A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.
O Governo Regional autorizou a distribuição dos encargos orçamentais do procedimento «PAVILHÃO DE MACHICO - CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO», processo n.º 24/2026, com um valor global de 13.175.000 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
A Portaria n.º 597/2026, assinada a 19 de outubro e publicada a 21 de outubro de 2026, reparte a despesa por quatro anos económicos:
O montante previsto para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A despesa de 2027 será inscrita na proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para esse ano, enquanto as verbas de 2028 e 2029 serão incluídas nas respetivas propostas orçamentais.
A portaria foi emitida pelas Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas e entra em vigor no dia útil seguinte ao da publicação.
O Governo Regional autorizou serviços complementares de controlo e monitorização da obra do Hospital Central da Madeira, com um custo adicional máximo de 29.620 euros. A prestação passa de 105 para 107 meses e o prazo máximo do contrato aumenta de 228 para 230 meses.
A comparticipação regional para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa mantém um limite global de 4.828.876,35 euros, mas os encargos foram reescalonados até 2029. A alteração surge após a falta de propostas válidas para a segunda fase da empreitada e a revisão do projecto.
A Região vai financiar a revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico com uma comparticipação máxima de 1.422.693 euros. O apoio será distribuído pelos anos de 2026, 2027 e 2028, através de um contrato-programa com a SMD.