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O Governo adjudicou os três lotes do estudo prévio e da avaliação de impacte ambiental para novas ligações rodoviárias, com um valor contratual conjunto de 3 317 000 euros. Os trabalhos têm um prazo de execução de 435 dias por lote.
O Conselho do Governo Regional autorizou a adjudicação dos três lotes do concurso público para a aquisição de serviços denominado “Novas Ligações Rodoviárias - Estudo Prévio e Avaliação de Impacte Ambiental”. As propostas foram apresentadas pelo concorrente constituído por TPF - Consultores de Engenharia e Arquitetura, S.A., NRV - Consultores de Engenharia, S.A. e GRID Consulting Engineers, S.A.
O valor conjunto dos três lotes é de 3.317.000 euros. A resolução aprova também a minuta do contrato e delega no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas poderes para o outorgar e tratar dos actos necessários à fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Ao Diretor Regional de Estradas são delegados poderes para praticar os actos relacionados com a execução do contrato.
A despesa prevista para 2026 tem cobertura orçamental na rubrica indicada na resolução, de acordo com a Portaria n.º 578/2026, publicada no JORAM, I Série, n.º 180, 2.º Suplemento, de 7 de outubro de 2026.
Referência: Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 956/2026.
A parcela n.º 65, necessária à construção do Nó de Machico Norte e do troço entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal, será expropriada por 137.088,17 euros. Os titulares identificados são Manuel Viveiros da Costa Miranda e Maria Nunes Calaça Miranda.
A Região vai comparticipar despesas de investimento da SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., no projeto de revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico. O apoio máximo de 1.422.693 euros será distribuído entre 2026 e 2028.
O Governo Regional repartiu por 2026 e 2027 os encargos da primeira fase de beneficiação do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O investimento tem um valor global de 1.279.000 euros, acrescido de IVA.