Cinco Oficiais de Registos transferidas para novas conservatórias na Madeira
A Direção Regional da Administração da Justiça celebrou contratos de trabalho por tempo indeterminado com cinco Oficiais de Registos, que passam a exercer funções noutras conservatórias da Região.
A Direção Regional da Administração da Justiça tornou público, através do Aviso n.º 558/2026, a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com cinco trabalhadoras para o exercício de funções na carreira especial e categoria de Oficial de Registos.
O procedimento concursal, aberto através do Aviso n.º 395/2026, foi circunscrito a trabalhadores já integrados na mesma carreira e destinava-se ao preenchimento de postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional. Os contratos foram celebrados no uso da competência delegada pela Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, nos termos do Despacho n.º 769/2025.
Trabalhadoras abrangidas
- Maria de Fátima Moreira Lima: da Conservatória do Registo Civil do Funchal para a Conservatória dos Registos Civil e Predial de Machico, com efeitos a 12 de outubro de 2026
- Armanda José Pereira Gouveia: da Conservatória do Registo Civil do Funchal para a Conservatória dos Registos Civil e Predial de Machico, com efeitos a 12 de outubro de 2026
- Susana Maria Silva Ribeiro: da Conservatória do Registo Civil e Predial de Câmara de Lobos para a Conservatória do Registo Comercial e de Automóveis do Funchal, com efeitos a 1 de novembro de 2026
- Maria Elisabete da Conceição Costa: da Conservatória do Registo Comercial e Cartório Notarial Privativos da Zona Franca da Madeira para a Conservatória do Registo Comercial e de Automóveis do Funchal, com efeitos a 1 de novembro de 2026
- Lígia Maria Meneses Ferreira: da Conservatória do Registo Civil e Predial do Porto Santo para a Conservatória dos Registos Civil e Predial da Ribeira Brava, com efeitos a 1 de novembro de 2026
As trabalhadoras mantêm as posições remuneratórias correspondentes às respetivas situações jurídico-funcionais anteriores, nos termos legalmente aplicáveis.
Retificação relacionada
Na mesma edição foi publicada a Declaração de Retificação n.º 42/2026, que corrige o Aviso n.º 536/2026, publicado a 20 de outubro. Esse aviso diz respeito a duas Licenciadas contratadas para a categoria de Conservador de Registos, e a retificação altera a data de efeitos de ambos os contratos para 1 de novembro de 2026, substituindo a data anteriormente indicada de 15 de outubro.
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