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Catarina Filipa Pereira Santos Azevedo iniciou funções a 15 de outubro na Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude. O contrato prevê remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 7, e um período experimental de 120 dias.
A MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. foi autorizada a alienar o lote n.º 31 do Parque Empresarial de Machico. O terreno tem 401 metros quadrados e um valor patrimonial tributário de 25.253,48 euros.
João Francisco Pereira da Conceição de Oliveira Fernandes foi designado director de Serviços de Gestão Financeira da Direção Regional do Património. A nomeação em regime de substituição produz efeitos desde 15 de outubro de 2026.
Estão abertos concursos para dirigir a Unidade de Gestão Financeira, Administrativa e Patrimonial da Agência de Inovação e Modernização da Madeira e para chefiar o Núcleo de Fluxos Financeiros do Instituto de Desenvolvimento Regional. Ambos os procedimentos seleccionam os candidatos através de entrevista pública.
A Portaria n.º 602/2026 aprova o modelo do cartão profissional do Inspetor Regional de Finanças, dos dirigentes e dos trabalhadores da carreira especial de inspeção. O documento identifica os titulares e explicita as prerrogativas de que podem beneficiar no exercício das funções.
Uma retificação altera a identificação dos pisos abrangidos pela revogação, por acordo, de um contrato de arrendamento de 1977 na Rua 5 de Outubro, no Funchal. Onde constavam o 1.º e o 2.º andares, passa a constar o 2.º e o 3.º.
As empresas de estiva licenciadas nos portos da Região terão de dispor de, pelo menos, quatro gruas de movimentação vertical, cada uma com capacidade mínima de 60 toneladas. Os operadores abrangidos terão até 180 dias após a notificação da APRAM para se adaptarem.
O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
O Conselho Administrativo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal delegou em Anália Pontes Carvalho de Vasconcelos a autorização de despesas e dos respectivos pagamentos. Foram ratificados os actos praticados desde 9 de julho de 2026.
Foi autorizada a celebração de um contrato de arrendamento não habitacional para instalar a Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade no Marina Fórum, no Funchal. A decisão responde à falta de espaço nos atuais serviços, instalados numa sala com menos de 40 metros quadrados.
Tiago Miguel Reis Ferreira de Freitas, Gonçalo Tito Camacho Caldeira e Marisa Maria Pereira dos Santos e Costa continuam no Conselho Directivo do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira. As renovações produzem efeitos a 1 de dezembro de 2026 e têm a duração de três anos.
Hélder José Vieira Miranda recebe competências de gestão e avaliação de pessoal na Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos da Torre. O despacho ratifica também os atos praticados no âmbito da delegação desde 15 de junho de 2026.