Escola do Caniçal delega autorização de despesas na presidente do Conselho Administrativo
O Conselho Administrativo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal delegou em Anália Pontes Carvalho de Vasconcelos a autorização de despesas e dos respectivos pagamentos. Foram ratificados os actos praticados desde 9 de julho de 2026.
A presidente do Conselho Administrativo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal, Anália Pontes Carvalho de Vasconcelos, passa a poder autorizar a realização de despesas e os respectivos pagamentos, por delegação do órgão.
A decisão foi tomada pelo Conselho Administrativo em reunião de 10 de julho de 2026 e formalizada pelo Despacho n.º 430/2026. A competência delegada está prevista na alínea c) do artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 de janeiro, na redacção indicada no despacho.
O documento ratifica ainda os actos praticados por Anália Pontes Carvalho de Vasconcelos, no âmbito desta delegação, desde 9 de julho de 2026. O despacho foi assinado no Caniçal a 22 de outubro de 2026 pelos membros do Conselho Administrativo: Anália Pontes Carvalho de Vasconcelos, Susana Isabel Rodrigues Gaspar e Isaura Catanho Mendonça.
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