A MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. foi autorizada a alienar o lote n.º 31 do Parque Empresarial de Machico. O terreno tem 401 metros quadrados e um valor patrimonial tributário de 25.253,48 euros.
O Conselho do Governo Regional autorizou a alienação do lote n.º 31 do Parque Empresarial de Machico pela MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. A autorização consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 997/2026 e é concedida ao abrigo da Base XXIV da Concessão.
O terreno, destinado a construção, situa-se no sítio do Marco, na freguesia e concelho de Machico, e tem uma área total de 401 m². Está inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7959, tem o valor patrimonial tributário de 25.253,48 euros e encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Machico sob o n.º 6231 da freguesia de Machico.
A resolução enquadra a alienação de lotes e pavilhões dos parques empresariais como uma medida destinada a captar investimento e a promover a criação de emprego. A MPE é concessionária do serviço público de criação, instalação, gestão, exploração, promoção e manutenção dos parques empresariais da Região.
As empresas de estiva licenciadas nos portos da Região terão de dispor de, pelo menos, quatro gruas de movimentação vertical, cada uma com capacidade mínima de 60 toneladas. Os operadores abrangidos terão até 180 dias após a notificação da APRAM para se adaptarem.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 26 de outubro de 2026. A gasolina 95 fica nos 2,020 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,113 euros.
O Governo Regional autorizou a distribuição, por dois anos económicos, dos encargos do contrato-programa com a AICTPS para a realização da Expo Natal Porto Santo 2026. O montante total é de 6.000 euros, dos quais 4.000 euros estão previstos para 2026 e 2.000 euros para 2027.