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O Governo Regional autorizou a distribuição, por dois anos económicos, dos encargos do contrato-programa com a AICTPS para a realização da Expo Natal Porto Santo 2026. O montante total é de 6.000 euros, dos quais 4.000 euros estão previstos para 2026 e 2.000 euros para 2027.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição dos encargos orçamentais do contrato-programa com a AICTPS - Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo, destinado à execução do projeto “Expo Natal Porto Santo 2026”. O apoio totaliza 6.000 euros.
A Portaria n.º 598/2026, de 21 de outubro, determina que os encargos sejam repartidos por dois anos económicos:
A portaria indica que a despesa de 2026 tem cabimento na Classificação Orgânica 45.50.01.01, Classificação Funcional 041, Programa 042, Medida 005 e Classificação Económica D.04.07.01.AI.PS. O cabimento foi registado com o n.º CY42613686 e a despesa plurianual no Sistema Central de Encargos Plurianuais com o n.º 21557. A verba relativa a 2027 será inscrita no respetivo orçamento.
O diploma prevê ainda que a importância fixada para cada ano possa ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. A portaria entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.
Os preços máximos de venda ao público da gasolina sem chumbo 95 e dos dois tipos de gasóleo foram homologados para vigorar na Região a partir das 00h00 de 19 de outubro de 2026.
O Conselho do Governo Regional aprovou parecer positivo ao Relatório Anual de Execução do PRODERAM 2020 relativo a 2025. O documento tinha sido aprovado por consulta escrita no comité de acompanhamento, a 23 de junho de 2026.
Os preços máximos passam a ser de 2,003 euros por litro para a gasolina 95, 2,091 euros para o gasóleo rodoviário e 1,644 euros para o gasóleo colorido e marcado. Os valores entram em vigor à meia-noite de 3 de outubro de 2026.