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A Declaração de Retificação n.º 22/2026 corrige uma imprecisão na classificação orçamental de um projeto financiado pelo PRR, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira.
A Coordenadora Técnica Graça Maria Marrecas Gomes de Faria viu a sua comissão de serviço como coordenadora dos serviços administrativos escolares renovada por mais um ano.
O engenheiro João Miguel Camacho Alves e a socióloga Ana Cristina Roque Viveiros foram designados para cargos de chefia de divisão em regime de comissão de serviço.
A Portaria n.º 355/2026 altera e redistribui o financiamento para os serviços de cantonagem em quatro secções da rede viária regional, num valor total superior a 1,9 milhões de euros.
A Portaria n.º 357/2026 altera a estrutura da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, aumentando o número de cargos de direção intermédia para responder ao aumento do volume e complexidade do trabalho.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude consolidou a mobilidade de uma funcionária para a carreira de Técnico Superior, com efeitos retroativos a 2 de julho.
A Portaria n.º 354/2026 autoriza a distribuição de 5,5 milhões de euros para o sistema de incentivos +ENERGIA, destinado à produção e armazenamento de energia de fontes renováveis na Região.
A Portaria n.º 356/2026 altera o escalonamento orçamental para a obra de reconstrução da proteção marítima da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Seixal.
A Assembleia Legislativa aprovou um novo sistema para monitorizar riscos e emitir alertas especiais e avisos à população em caso de acidentes graves ou catástrofes.
O Governo Regional aprovou o novo estatuto orgânico do Laboratório Regional de Engenharia Civil, que define a sua missão, atribuições e estrutura de direção.
A presidente do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira anunciou a cessação da comissão de serviço da diretora do Departamento de Contribuintes.
A Região Autónoma da Madeira arrecadou 865 milhões de euros em receitas orçamentais e executou 897,10 milhões em despesas públicas no primeiro semestre de 2026.