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Uma declaração de retificação corrige o montante indicado no sumário de uma alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Madeira. O valor correcto é 52.000 euros, e não 512.000 euros.
A Assembleia Legislativa da Madeira corrigiu o montante indicado no sumário da Resolução do Conselho de Administração n.º 7/2026, publicada no JORAM de 12 de outubro. A alteração ao orçamento privativo do parlamento regional é de 52.000 euros, em vez dos 512.000 euros que constavam do texto original.
A correcção foi formalizada pela Declaração de Retificação n.º 35/2026, emitida pelo Conselho de Administração da Assembleia Legislativa. O documento esclarece que a inexatidão dizia respeito ao sumário da resolução, aprovada conforme a Resolução n.º 125/CODA/2026.
A declaração foi emitida a 15 de outubro de 2026 e publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira de 22 de outubro. A retificação altera o valor divulgado, mantendo-se em causa a alteração orçamental do orçamento privativo da Assembleia Legislativa.
A Região atualizou as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado. Os novos valores produzem efeitos a 19 de outubro de 2026.
O Conselho do Governo aprovou uma proposta para alterar as taxas de IRS aplicáveis aos residentes na Região. O diploma será enviado à Assembleia Legislativa da Madeira com processo de urgência.
O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma alteração à despesa do seu orçamento privativo, no valor de 52 mil euros. A medida destina-se a assegurar o correcto cabimento de despesas de acordo com a respectiva natureza económica.