Ponta do Sol abre discussão pública do relatório sobre ordenamento do território
A proposta do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território da Ponta do Sol fica em discussão pública durante 30 dias úteis. Os interessados podem consultar o documento online ou no Departamento de Urbanismo e de Ambiente e apresentar contributos por escrito.
A Câmara Municipal da Ponta do Sol aprovou, por unanimidade, a proposta do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) da Ponta do Sol para submissão a discussão pública. A deliberação foi tomada em reunião ordinária de 25 de setembro de 2026, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho.
O período de participação decorre durante 30 dias úteis, contados a partir da publicação do aviso. A proposta pode ser consultada no sítio eletrónico do Município, em www.cm-pontadosol.pt, e presencialmente no Departamento de Urbanismo e de Ambiente, na Rua de Santo António n.º 5, 9360-219 Ponta do Sol, em dias úteis, entre as 9h00 e as 16h30.
Durante a discussão pública, os cidadãos podem apresentar reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, por requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal. Os contributos podem ser enviados por carta para a morada indicada, por correio eletrónico para [email protected] ou entregues na Loja do Munícipe.
O procedimento foi anunciado pelo Edital n.º 13/2026, identificado no texto como Edital 05/VPCM/2026. A participação permite aos interessados pronunciarem-se sobre o relatório antes da conclusão do respetivo processo.
Artigos relacionados
Segurança Social da Madeira delega novas competências na diretora de Organização e Comunicação
Lúcia Patrícia Faria de Sousa passa a exercer competências de gestão, atendimento ao público, comunicação e organização documental no Instituto de Segurança Social da Madeira. A subdelegação produz efeitos desde 7 de setembro de 2026.
Direção Regional de Juventude recebe quatro novos dirigentes
Quatro despachos nomeiam responsáveis para serviços e divisões da Direção Regional de Juventude, com efeitos a 1 de novembro de 2026. As comissões de serviço têm a duração de um ano.
Rui Nuno de Barros Cortez mantém-se na Direção Regional do Património
Foi renovada a comissão de serviço de Rui Nuno de Barros Cortez como Diretor Regional do Património, cargo de direção superior de 1.º grau. A renovação produz efeitos a partir de 30 de novembro de 2026.