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Hélder José Vieira Miranda recebe competências de gestão e avaliação de pessoal na Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos da Torre. O despacho ratifica também os atos praticados no âmbito da delegação desde 15 de junho de 2026.
A presidente do Conselho Executivo da Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos da Torre delegou competências no vice-presidente, Hélder José Vieira Miranda, através do Despacho n.º 428/2026. A delegação abrange a presidência do Conselho Administrativo e responsabilidades hierárquicas e de avaliação de desempenho relativas a determinados grupos de trabalhadores.
As competências em matéria de dependência hierárquica e avaliação abrangem o pessoal das carreiras de Técnico Superior e de Técnico de Informática, os Assistentes Técnicos da Área de Biblioteca e Documentação e da Área de Meios Audiovisuais, o Encarregado Operacional e o Coordenador dos serviços administrativos escolares.
O vice-presidente foi ainda designado para substituir a presidente nas suas faltas e impedimentos. O despacho ratifica os atos que Hélder José Vieira Miranda praticou no âmbito da delegação desde 15 de junho de 2026. Foi assinado em Câmara de Lobos, a 15 de outubro de 2026, por Zulay Rodrigues Freitas.
Etelvina Maria Fernandes Abreu passa da carreira docente para a categoria de técnica superior, mantendo-se afecta à Escola Básica de Santo Amaro. A transição produz efeitos a 1 de novembro de 2026.
O Centro de Juventude de Santana continuará afeto a residência universitária da Universidade da Madeira até 13 de dezembro de 2026. A prorrogação pretende assegurar alojamento durante a transição para a nova residência da Quinta de São Roque.
Uma declaração de retificação corrige referências às alíneas do regulamento de seleção de formandos e atribuição de certificados nas ações organizadas pela Direção Regional da Administração Pública. As alterações incidem nos pontos 10 e 12 do despacho que aprovou o regulamento.