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Uma declaração de retificação corrige referências às alíneas do regulamento de seleção de formandos e atribuição de certificados nas ações organizadas pela Direção Regional da Administração Pública. As alterações incidem nos pontos 10 e 12 do despacho que aprovou o regulamento.
A Direção Regional da Administração Pública corrigiu duas referências internas no regulamento de seleção de formandos e atribuição de certificados de frequência nas suas ações de formação.
A Declaração de Retificação n.º 41/2026 incide sobre o Despacho n.º 383/2026, de 28 de setembro. No ponto 10, a referência à alínea i) do ponto 8 passa a ser uma referência à alínea h). No ponto 12, a sequência de alíneas aplicável passa de h), i) e j) para g), h) e i).
O ponto 10 estabelece que o número de inscrições é fixado tendo em conta as características da formação, o levantamento de necessidades formativas e a dimensão dos organismos destinatários. O ponto 12 trata do envio das fichas de inscrição à Direção Regional da Administração Pública, em função das vagas disponíveis e dos prazos definidos.
Carla Patrícia Pereira Viríssimo Anjo e Magda Isabel Gonçalves Pestana consolidaram a mobilidade na categoria, com efeitos a 1 de setembro de 2026. As duas ficam na primeira posição remuneratória, nível 8 da categoria de Técnico de Apoio à Infância.
Tânia Raquel Calafatinho Nicolau foi nomeada para dirigir a Divisão de Recursos Humanos da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira. A comissão de serviço tem a duração de três anos e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
A Direção Regional dos Assuntos Europeus passa a acompanhar a frequência dos estágios e o cumprimento dos contratos com bolseiros do Programa Estagiar na Europa - Madeira. Foram também designadas responsáveis para o estágio em Bruxelas e para a execução contratual.