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A Região aumentou para 2.903.153,94 euros o financiamento do projeto do Lar Santo António, apoiado pelo PRR. O investimento prevê 47 novas vagas e terá 2.276.051,94 euros inscritos no ano económico de 2026.
O Governo Regional reforçou em 272.256,27 euros o montante destinado ao projeto 4479 - Lar Santo António, elevando o financiamento global de 2.630.897,67 euros para 2.903.153,94 euros. A alteração foi publicada na Portaria n.º 601/2026, de 23 de outubro, que modifica a repartição dos encargos orçamentais prevista na Portaria n.º 51/2024.
Financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o projeto resulta de um investimento contratualizado entre a então Secretaria Regional de Inclusão e Juventude e o Centro Social e Paroquial de Santo António. Destina-se à implementação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e prevê a criação de 47 novas vagas na Região.
A portaria distribui os encargos por anos económicos da seguinte forma:
O reforço agora aprovado decorre da reprogramação da execução financeira do projeto e altera o montante previsto para 2026. A portaria entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.
As famílias de acolhimento passam a receber 324,36 euros mensais por pessoa acolhida, valor que duplica nos casos de grande dependência. A comparticipação para manutenção sobe para 320,43 euros, com efeitos desde 1 de setembro de 2026.
A retirada de um painel publicitário de grandes dimensões vai obrigar a interditar o estacionamento na Rua Virgílio Teixeira e a circulação pedestre na zona envolvente, a 22 de outubro, entre as 08h30 e as 11h00. Os veículos devem ser retirados até às 08h00, sob pena de remoção a expensas dos proprietários.
A Câmara Municipal da Ponta do Sol concede um apoio financeiro de 500 euros à Associação de Futebol da Madeira para a realização do XII Torneio Intermunicípios 2026. O contrato prevê deveres de prestação de informação, organização de comprovativos de despesa e divulgação do apoio municipal.