O Conselho do Governo Regional autorizou contratos-programa com a Associação Ornitológica da Madeira, com comparticipação até 15.000 euros, e com a Associação ANIMAD, com apoio até 30.000 euros, para atividades de 2026.
O Conselho do Governo Regional aprovou dois contratos-programa com associações da Região Autónoma da Madeira, destinados a apoiar a sua atividade durante o ano de 2026.
No caso da ANIMAD, o Governo considerou que a candidatura apresentada em 2026 cumpre os requisitos dos artigos 2.º e 8.º da Portaria n.º 463/2019. O Governo sublinha ainda o papel destas entidades na recolha e alojamento de animais errantes, na manutenção de colónias reconhecidas e na sensibilização para a detenção responsável.
Os contratos-programa produzem efeitos entre a data da assinatura e 31 de dezembro de 2026, com exceção do da Associação Ornitológica da Madeira, que produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026. As despesas têm cabimento no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
A Fundação Nossa Senhora da Piedade poderá receber até 4 mil euros para assegurar o acesso de crianças e jovens vulneráveis do Porto Santo a intervenção terapêutica e acompanhamento psicossocial. O apoio destina-se a despesas do projeto realizadas entre 1 de maio e 31 de dezembro de 2026.
A Região aumentou para 2.903.153,94 euros o financiamento do projeto do Lar Santo António, apoiado pelo PRR. O investimento prevê 47 novas vagas e terá 2.276.051,94 euros inscritos no ano económico de 2026.
As famílias de acolhimento passam a receber 324,36 euros mensais por pessoa acolhida, valor que duplica nos casos de grande dependência. A comparticipação para manutenção sobe para 320,43 euros, com efeitos desde 1 de setembro de 2026.