A Secretaria Regional das Finanças publicou no Jornal Oficial os mapas do Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026, já modificados pelas alterações orçamentais efetuadas até 30 de setembro, com receitas e despesas globais de 2 459 289 183 euros.
A Secretaria Regional das Finanças publicou, no 2.º Suplemento do Jornal Oficial de 29 de outubro de 2026, a Declaração n.º 4/2026, que divulga os mapas I a VIII do Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026. Os mapas refletem as alterações orçamentais efetuadas até 30 de setembro e são publicados ao abrigo do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2017/M, de 23 de fevereiro, em articulação com o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro.
A declaração foi assinada pela Diretora Regional, Tânia Macedo de Oliveira Camacho Fernandes, a 20 de outubro de 2026, em nome da Entidade Orçamental do Tesouro e Finanças.
Entre as principais fontes de receita corrente, destacam-se o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com 649 245 000 euros, e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), com 267 676 011 euros. Surgem ainda o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), com 218 581 118 euros, e o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), com 62 500 000 euros.
Por secretaria regional, os maiores montantes globais são os da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil (700 163 959 euros), da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (541 985 606 euros), da Secretaria Regional das Finanças (538 312 928 euros) e da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (349 733 550 euros).
Em termos de classificação funcional, a Saúde representa 687 918 481 euros, a Educação 501 525 159 euros, os Serviços Gerais das Administrações Públicas 551 733 777 euros e os Assuntos Económicos 365 007 899 euros. A Habitação e Infraestruturas Coletivas totaliza 168 063 397 euros, a Proteção Social 98 739 142 euros e a Proteção do Ambiente 8 598 462 euros.
Os mapas V a VIII detalham as receitas e despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos, que apresentam um total de 1 888 265 922 euros em receitas e em despesas. Entre as entidades com maior peso figuram o SESARAM - Serviço de Saúde da RAM, EPE (559 575 971 euros), o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (693 174 440 euros) e a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (113 312 063 euros).
Para o cidadão, estes mapas são o retrato financeiro da forma como a Região prevê cobrar impostos e aplicar os recursos públicos ao longo de 2026, sobretudo nas áreas da saúde, da educação e da proteção social.
A Portaria n.º 611/2026 altera as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis na Região Autónoma da Madeira, com efeitos a 2 de novembro de 2026.
A Conta provisória n.º 6/2026 da Região Autónoma da Madeira, referente ao período de 1 de janeiro a 30 de setembro de 2026, mostra receitas orçamentais de cerca de 1.499 milhões de euros e despesas públicas orçamentais de cerca de 1.427 milhões.
O Governo Regional da Madeira aprovou, através do Despacho n.º 434/2026, uma redução de 50% na retenção na fonte do IRS sobre salários e pensões pagos durante o mês de novembro de 2026.