Governo Regional aprova apoio extraordinário para o setor dos transportes públicos
O Governo Regional da Madeira estabeleceu um regime de apoio financeiro para mitigar o impacto do aumento dos combustíveis no transporte rodoviário de passageiros e táxis.
Através da Portaria n.º 290/2026, o Governo Regional da Madeira aprovou um regulamento de apoio extraordinário e excecional destinado ao setor dos transportes públicos de passageiros, com uma dotação global de 467.000,00 euros. A medida visa compensar o acréscimo de encargos com combustíveis registado entre 6 de abril e 30 de junho de 2026.
Modalidades de apoio
- Transporte rodoviário de passageiros (serviço regular): Apoio de 15 cêntimos por litro de gasóleo, com um limite de 2.000 litros por veículo/mês, correspondendo a um valor máximo de 300,00 euros por veículo/mês.
- Transporte em táxi: Apoio de 15 cêntimos por litro de gasóleo ou gasolina, com um limite de 300 litros por veículo/mês, fixado num valor único de 135,00 euros por veículo para o período elegível.
As candidaturas devem ser submetidas entre 1 de julho e 15 de setembro de 2026 através da plataforma Simplifica, no fluxo 'Apoio Combustíveis'. O Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM) é a entidade responsável pela gestão, verificação e processamento dos pagamentos.
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