Secretaria Regional de Equipamentos publica índices de cimento, gasóleo e mão-de-obra de abril a agosto de 2026 para revisão de preços de obras públicas.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas publicou no Jornal Oficial de 5 de novembro de 2026 dois avisos com os valores de referência usados para atualizar o preço de obras públicas já contratadas. O Aviso n.º 585/2026 divulga os índices de custo de cimento e de gasóleo de abril a agosto de 2026, e o Aviso n.º 586/2026 divulga os índices de custo de mão-de-obra de abril a junho de 2026.
Nas empreitadas de obras públicas, o preço contratado pode ser ajustado quando os custos de materiais e de trabalho sobem ou descem de forma relevante durante a execução. Para isso aplica-se uma fórmula de revisão de preços, que compara índices de referência com os índices dos meses em que a obra decorre. Os avisos servem de dados para essa fórmula. Não alteram contratos nem fixam novos preços.
O aviso publica cinco séries: cimento ensacado e gasóleo, na base 100 de agosto de 1983, e cimento a granel, na base 100 de janeiro de 1999. Os valores publicados são os seguintes:
A maior amplitude está no gasóleo. O valor desceu de 1173,3 em abril para 1033,7 em julho, que é o mais baixo do período, e subiu para 1180,2 em agosto, o mais alto. O cimento ensacado manteve-se em 532,4 de maio a agosto, e o cimento a granel em 254,4 no mesmo intervalo. Os índices de base agosto de 1983 aplicam-se a revisões cujo índice de referência se reporte a partir de agosto de 1983, inclusive. Os de base janeiro de 1999 aplicam-se a referências a partir de janeiro de 1999, inclusive.
O segundo aviso publica os índices de custo de mão-de-obra da Região, na base 100 de janeiro de 2004, para abril, maio e junho de 2026. Estão divididos em três quadros: um índice global, 23 índices por tipo de obra e 13 índices por profissão.
O índice global da mão-de-obra na RAM fixou-se em 181,8 nos três meses. Por tipo de obra, o valor mais baixo é o das redes de rega e drenagem (F23), com 171,2, e o mais alto o dos campos de jogos com balneários (F08), com 190,5. Os valores de cada tipo de obra são iguais nos três meses. Por profissão, o índice mais alto é o do ladrilhador/azulejador, com 253,4, e o mais baixo o do espalhador de betuminosos, com 140,6.
Os índices de mão-de-obra só se aplicam a processos de revisão de preços cuja data limite para entrega de propostas ocorra a partir de fevereiro de 2004, inclusive. Para obras em curso cujo índice de referência seja anterior a janeiro de 2004, o índice a usar obtém-se multiplicando o índice da base janeiro de 2004 pelo coeficiente de relação de 25,474, com uma casa decimal. Segundo o aviso, os índices incluem encargos como a Taxa Social Única, os seguros de acidentes de trabalho e doença profissional, férias, feriados, faltas remuneradas, subsídios de férias e de Natal e indemnizações por cessação de contrato.
Os avisos são publicados ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, que regula a revisão de preços nas empreitadas de obras públicas. Esse decreto-lei foi aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2004/M, publicado no Diário da República, I Série, n.º 164, de 14 de julho de 2004. Ambos os avisos são assinados pela chefe do gabinete, Raquel João Martins da Silva.
Apoio extraordinário de até 500 mil euros para agricultores madeirenses afetados pelo aumento dos custos de combustíveis e fertilizantes. Pagamento feito pelo IFAP.
Gasolina IO 95 fica em 1,937 €/litro, gasóleo rodoviário em 2,145 €/litro e gasóleo colorido e marcado em 1,697 €/litro, a partir das 0 horas de 3 de novembro.
A Resolução n.º 1023/2026 determina a elaboração da ESRG-RAM, que deverá avaliar o papel do gás natural, dos gases renováveis e das infraestruturas na Região, com proposta até 18 meses após a entrada em vigor.