Madeira cria PROAGES II com dois milhões de euros para apoiar famílias de classe média

O Conselho do Governo Regional aprovou a criação do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social II (PROAGES II), através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 707/2026. O programa tem uma dotação global de 2.016.000 euros e visa fornecer um apoio suplementar ao rendimento das famílias em situação socioeconómica intermédia na Região Autónoma da Madeira.

A entidade gestora do programa será a Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, sob a tutela da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude. O apoio financeiro será executado em parceria com as Entidades de Economia Social da região, desde que os seus estatutos prevejam o apoio social como âmbito de atuação.

O PROAGES II surge como uma continuação e redefinição do programa homónimo de 2025 (PROAGES-2025), que apoiou cerca de 2.800 agregados familiares. O novo programa pretende alargar o alcance das medidas de política pública, focando-se especificamente nos agregados familiares que, devido ao seu nível de rendimentos, não estão abrangidos pelos apoios sociais estruturais existentes, mas que enfrentam dificuldades devido à inflação e ao aumento do custo de vida.

A Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude foi delegada com a competência para aprovar a regulamentação específica do programa. A resolução entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026.