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O Governo aprovou a atualização dos preços de aquisição de dois empreendimentos habitacionais, no valor total de 8,4 milhões de euros, após revisão contratual prevista na oferta pública OPCC 1/2024.
Foi aprovada a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 766/2026, que procede à atualização dos valores de aquisição de frações habitacionais no âmbito da oferta pública de aquisição OPCC 1/2024, gerida pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
A revisão de preços foi despoletada por um aumento superior a 5% nos custos de construção (matéria-prima e mão-de-obra), uma cláusula prevista no anúncio da oferta pública para casos de força maior. Esta atualização segue-se também à desistência de um promotor de um dos empreendimentos inicialmente previstos.
Foram atualizados os valores para dois empreendimentos cujas obras estão concluídas ou em condições de escritura:
A IHM, EPERAM fica autorizada a diligenciar os trâmites para a celebração das respetivas escrituras de compra e venda. A despesa será suportada por verbas do PRR e do orçamento regional.
A Portaria n.º 383/2026 autoriza a renovação do contrato de arrendamento de uma divisão para serviços no Centro Cívico de Santana, com um encargo global de 26.812,44 euros para 2026 e 2027.
Graça Fabiana Alvarez Sousa foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Migrações, Integração e Apoio ao Migrante, na Direção Regional das Comunidades.
O Secretário Regional das Finanças alterou a composição do júri do concurso para o cargo de direção intermédia na Unidade para a Modernização e Inovação.