Atualizados valores de aquisição de habitações no âmbito do programa de oferta pública

Foi aprovada a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 766/2026, que procede à atualização dos valores de aquisição de frações habitacionais no âmbito da oferta pública de aquisição OPCC 1/2024, gerida pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.

A revisão de preços foi despoletada por um aumento superior a 5% nos custos de construção (matéria-prima e mão-de-obra), uma cláusula prevista no anúncio da oferta pública para casos de força maior. Esta atualização segue-se também à desistência de um promotor de um dos empreendimentos inicialmente previstos.

Foram atualizados os valores para dois empreendimentos cujas obras estão concluídas ou em condições de escritura:

• Proposta n.º 1 da empresa Vilismob, Vieira e Gouveia, Lda.: Valor global atualizado de 3.329.011,23 € para a construção de um empreendimento com 15 frações habitacionais na freguesia do Jardim da Serra, Câmara de Lobos.
• Proposta n.º 2 da empresa Vilismob, Vieira e Gouveia, Lda.: Valor global atualizado de 5.081.404,07 € para a construção de um empreendimento com 25 frações habitacionais na freguesia e concelho de Câmara de Lobos.

A IHM, EPERAM fica autorizada a diligenciar os trâmites para a celebração das respetivas escrituras de compra e venda. A despesa será suportada por verbas do PRR e do orçamento regional.