O Governo aprovou a atualização dos preços de aquisição de dois empreendimentos habitacionais, no valor total de 8,4 milhões de euros, após revisão contratual prevista na oferta pública OPCC 1/2024.
Foi aprovada a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 766/2026, que procede à atualização dos valores de aquisição de frações habitacionais no âmbito da oferta pública de aquisição OPCC 1/2024, gerida pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
A revisão de preços foi despoletada por um aumento superior a 5% nos custos de construção (matéria-prima e mão-de-obra), uma cláusula prevista no anúncio da oferta pública para casos de força maior. Esta atualização segue-se também à desistência de um promotor de um dos empreendimentos inicialmente previstos.
Foram atualizados os valores para dois empreendimentos cujas obras estão concluídas ou em condições de escritura:
A IHM, EPERAM fica autorizada a diligenciar os trâmites para a celebração das respetivas escrituras de compra e venda. A despesa será suportada por verbas do PRR e do orçamento regional.
O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma alteração orçamental de 163.000,00 euros ao seu orçamento privativo, para ajustar o cabimento de diversas despesas.
O Governo Regional autorizou a abertura de um procedimento de hasta pública para arrendar o espaço comercial destinado a cafetaria no Miradouro do Pico dos Barcelos, no Funchal.
Foram publicados três despachos de nomeação ou designação de chefes de divisão, em regime de comissão de serviço por três anos, no Conservatório - Escola das Artes da Madeira, no Serviço Regional de Proteção Civil e no IASAÚDE.